09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 15:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 14:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/08/2025 14:27

Determinada a intimação
26/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
22/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 22:38

Homologada a Transação
22/08/2025 13:20

Conclusos para julgamento
21/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028415-59.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: JULIANA DARLISE NIED BONESADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/08/2025 - PETIÇÃO
18/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028415-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA DARLISE NIED BONESADVOGADO(A): DANIEL REIS DE MELO (OAB RJ233071) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

Cumprido, CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
16/06/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:45

Concedida a gratuidade da justiça
13/06/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
13/06/2025 17:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/04/2025 10:41

Juntada de Petição
01/04/2025 02:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JULIANA DARLISE NIED BONES <br/> Data: 29/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
31/03/2025 15:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
31/03/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 14:11

Juntado(a)
31/03/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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