11/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006406-89.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: NATHALIA SILVA TORRES OJEDAADVOGADO(A): RODRIGO DE ABREU PEREIRA (OAB RJ154031) DESPACHO/DECISÃO A União não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citada.

Assim, decreto sua revelia, sem a produção de efeitos materiais (art. 345, II, CPC).

Destaque-se, todavia, que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único, CPC).

Intimem-se, com prazo de 15 dias, parte autora e parte ré, para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
22/05/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 22:32

Juntada de Petição
16/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:55

Determinada a intimação
16/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
12/03/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:27

Determinada a citação
13/01/2025 07:51

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 10:49

Juntada de Petição
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:57

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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