15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:05

Determinada a intimação
03/09/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000797-36.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: MARIA TEIXEIRA ARAUJOADVOGADO(A): WALTER MOURA ANDRADE (OAB ES015079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000797-36.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARIA TEIXEIRA ARAUJOADVOGADO(A): WALTER MOURA ANDRADE (OAB ES015079)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno as rés a: a) CONCEDER à autora a complementação prevista no art. 5º da Lei nº 8.529/92; b) PAGAR a autora, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do referido complemento, compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título e observada a prescrição quinquenal.

Deferido a tutela de evidência para que a requeridas, no prazo de 30 (trinta) dias, concedam à autora a complementação prevista no art. 5º da Lei nº 8.529/92.
08/06/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:09

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/05/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/05/2025 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/04/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:25

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:40

Decisão interlocutória
19/02/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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