19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003831-16.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADOADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA (OAB RJ263440) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
09/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:52

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
08/09/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 16:18

Juntada de Petição
30/06/2025 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 15:16

Despacho
30/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
14/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2025 15:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 18:20

Despacho
12/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003831-16.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NEUSA MARIA CALHEIROS FLEURY CURADOADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA (OAB RJ263440) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Declaração de renúncia expressa, subscrita pela parte autora, ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 ou, caso subscrita por advogado, acompanhada de mandato com poderes específicos para renunciar ao teto dos Juizados (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência"); b) Declaração subscrita pela própria autora, em que afirme, sob as penas da Lei, que não assinou qualquer contrato financeiro com o destinatário da rubrica "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92" autorizando descontos em seu benefício previdenciário. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise.
10/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:05

Determinada a intimação
10/06/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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