16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007146-29.2023.4.02.5005/ESAUTOR: MARILZA PEREIRA QUEIROSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual mínimo fixado pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculado sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Todavia, em virtude da parte demandante ser beneficiária da gratuidade da Justiça, suspendo a exigibilidade de tais obrigações pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

CONDENO a parte autora ao reembolso dos honorários do perito deste Juízo, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão da gratuidade da justiça.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
11/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/12/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/12/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Decisão interlocutória
02/12/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/10/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
03/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067656420244020000/TRF2
27/06/2024 20:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067656420244020000/TRF2
03/06/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 21:38

Juntada de Petição
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 16:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006765-64.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 29
23/05/2024 16:24

Decisão interlocutória
23/05/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 15:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006765-64.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
21/05/2024 17:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067656420244020000/TRF2
20/05/2024 22:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50067656420244020000/TRF2
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/05/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILZA PEREIRA QUEIROS <br/> Data: 18/06/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
23/04/2024 16:25

Despacho
23/04/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/02/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2024 11:16

Juntada de Petição
29/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:25

Determinada a intimação
12/01/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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