TRF2 - 5004280-08.2024.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CELENI CESAR BOECHAT

CPF *70.***.*72-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 19/08/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 13:33

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2025 13:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/08/2025 02:29

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 01/08/2025 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/07/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 12:59

    Despacho

  • 31/07/2025 12:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 10:18

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 10:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151579020244020000/TRF2

  • 24/07/2025 00:37

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 12:12

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 30/06/2025 19:35

    Juntado(a)

  • 24/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/06/2025 23:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 11/06/2025 14:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/06/2025 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5004280-08.2024.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CELENI CESAR BOECHATADVOGADO(A): LUCIANO CARLOS DA ROCHA (OAB PR023735) DESPACHO/DECISÃO Ante o informado nos eventos 58 e 59, INTIME-SE a executada UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para que tenha a oportunidade de comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer fixada no processo nº 5009994-22.2019.4.02.5104, no sentido de "fornecer à autora o medicamento Vedolizumabe 300 mg, para o tratamento completo conforme prescrição do médico assistente", no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro de valores para a compra do medicamento.

    A intimação da União Federal deverá se dar por remessa de urgência via Eproc, e também, por meio de carta precatória de intimação do Chefe da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde (CGJUD/SE/MS), vinculada ao Ministério da Saúde, para ciência e cumprimento da referida decisão.  Sem prejuízo, intime-se novamente a União para que, no prazo acima fixado, atenda ao solicitado pela parte exequente no evento 10 ("informe de forma clara e objetiva o canal de atendimento para que a Exequente possa formalizar o requerimento administrativo").

    Decorrido o prazo fixado, voltem-me os autos conclusos para as determinações cabíveis.    

  • 10/06/2025 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/06/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/06/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/06/2025 18:05

    Despacho

  • 10/06/2025 12:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2025 18:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151579020244020000/TRF2

  • 12/05/2025 16:54

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 10:22

    Juntada de Petição

  • 20/03/2025 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/03/2025 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/03/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/03/2025 14:16

    Despacho

  • 12/03/2025 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/01/2025 20:01

    Juntada de Petição

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/12/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42

  • 19/12/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/12/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/12/2024 14:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/12/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 13:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/12/2024 13:03:11)

  • 12/12/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 19:12

    Expedição de Alvará

  • 11/12/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:31

    Despacho

  • 10/12/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 23:46

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 15:31

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 15:09

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151579020244020000/TRF2

  • 06/11/2024 03:42

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/10/2024 18:48

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151579020244020000/TRF2

  • 14/10/2024 17:42

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 21:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 27/09/2024 17:25

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 11:25

    Juntado(a)

  • 16/09/2024 15:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/09/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/09/2024 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2024 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/09/2024 18:35

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2024 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2024 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/09/2024 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2024 22:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/09/2024 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/09/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2024 18:09

    Despacho

  • 06/09/2024 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2024 16:33

    Juntada de Petição

  • 27/07/2024 00:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/07/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 17:14

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2024 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 16:40

    Distribuído por dependência - Número: 50099942220194025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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