14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 21:48

Juntada de Petição
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:52

Determinada a intimação
03/09/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 20:37

Juntada de Petição
11/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:21

Determinada a intimação
10/07/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:30

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
10/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/06/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087414-10.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA MARINS DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ216141)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer, inclusive para fins de carência, o período compreendido entre 24/04/1978 e 10/01/1979, durante o qual a parte autora esteve sob vínculo empregatício, nos termos da fundamentação supra; (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, com data de início em 30/12/2019, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, conforme legislação vigente à época; (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as diferenças devidas até 08/12/2021 deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o vencimento de cada parcela, bem como juros de mora, a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sobre as diferenças vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional.

Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
12/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:44

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 18:34

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:34

Despacho
05/12/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:37

Determinada a intimação
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/06/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE11
04/06/2024 12:55

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
04/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/04/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2024 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 20:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/03/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/09/2023 07:03

Conclusos para julgamento
16/06/2023 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/06/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/06/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/05/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 11:03

Determinada a intimação
25/05/2023 03:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:12

Determinada a intimação
13/04/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2022 15:00

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000345-96.2025.4.02.5112

Jose Marcio Dias de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001807-03.2025.4.02.5108

Camila Trindade da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iris Araujo de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010632-37.2024.4.02.5118

Francisca Xavier do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/07/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5001138-53.2025.4.02.5106

Adriano Peixoto Alves Soares

Uniao

Advogado: Renato Walter Mattos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004680-09.2021.4.02.5110

Jefferson Mendes da Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/01/2022 11:34

Exibir Processo