15/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002438-78.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: FATIMA VENTURA BEZERRAADVOGADO(A): FATIMA VENTURA BEZERRA (OAB RJ098634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
01/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição
20/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002438-78.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: FATIMA VENTURA BEZERRAADVOGADO(A): FATIMA VENTURA BEZERRA (OAB RJ098634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 19:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/07/2025 19:40:49)
02/07/2025 18:26

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 01:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/06/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002438-78.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: FATIMA VENTURA BEZERRAADVOGADO(A): FATIMA VENTURA BEZERRA (OAB RJ098634) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de fornecimento de medicamento ajuizado em face da União Federal.

A tutela foi deferida (evento 26, DESPADEC1), para cumprir a decisão judicial, a União efetuou depósito judicial para aquisição direta pela autora (evento 64, ANEXO2).

Foi retirada a eficácia da tutela provisória de urgência concedida (processo 5011509-05.2024.4.02.0000/TRF2, evento 22, DOC1).

No evento 35, CONT1, a União requer a inclusão do Estado e do Município de São Pedro da Aldeia no polo passivo da presente demanda, em razão da responsabilidade solidária dos entes federativos na prestação de serviços de saúde, conforme preceitua a legislação vigente.

A União argumenta que, conforme a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), a competência para a dispensação de medicamentos e a prestação de serviços de saúde é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios.

Assim, a inclusão dos entes locais é imprescindível para garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a adequada prestação do serviço de saúde à parte autora.

Considerando os argumentos apresentados e a necessidade de assegurar a ampla defesa e o contraditório, bem como a efetividade da decisão a ser proferida, acolho o requerimento da União.

Diante do exposto, determino: A inclusão do Estado do Rio de Janeiro e do Município de São Pedro da Aldeia no polo passivo da presente ação.A citação dos referidos entes para que, querendo, apresentem suas manifestações no prazo legal.

Após, intime-se a autora em réplica.

Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

Em seguida, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:06

Determinada a intimação
09/06/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 10:36

Juntada de Petição
12/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para julgamento - 30/04/2025 11:46:01)
30/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
19/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:46

Determinada a intimação
18/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:45

Juntada de Petição
04/02/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115090520244020000/TRF2
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 71, 81 e 83
21/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:59

Juntada de Petição
07/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/01/2025 14:24

Expedição de ofício
07/01/2025 08:33

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
20/12/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/12/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/12/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 16:00

Expedição de Alvará
09/12/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:06

Determinada a intimação
09/12/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/11/2024 23:09

Juntada de Petição
18/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:40

Juntada de Petição
07/11/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50115090520244020000/TRF2
06/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/11/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:49

Determinada a intimação
15/10/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:00

Juntado(a)
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 15:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115117220244020000/TRF2
01/10/2024 16:33

Juntado(a)
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/09/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 12:02

Determinada a intimação
18/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:52

Juntada de Petição
20/08/2024 12:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011511-72.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
19/08/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115090520244020000/TRF2
19/08/2024 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115117220244020000/TRF2
19/08/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2024 11:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115117220244020000/TRF2
18/08/2024 11:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115090520244020000/TRF2
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
17/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 15:53

Concedida a tutela provisória
09/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 11:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
19/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2024 00:00

Determinada a intimação
11/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:05

Juntada de Petição
05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/05/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2024 10:04

Despacho
13/05/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 20:39

Juntada de Petição
10/05/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 19:04

Determinada a intimação
03/05/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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