31/07/2025 11:48

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022289-36.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ERICK LUIZ DE LIMA LOPES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO (OAB ES013762) DESPACHO/DECISÃO Evento 68 - Indefiro, nos mesmos termos da fundamentação da decisão do evento 63, sendo certo, ainda, que não há incidência, no caso, do disposto no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.906/94, pois o contrato de honorários não foi apresentado antes da expedição da requisição. Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
14/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:49

Despacho
02/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022289-36.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ERICK LUIZ DE LIMA LOPES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROGER NOLASCO CARDOSO (OAB ES013762) DESPACHO/DECISÃO Evento 60: indefiro.

A requisição de pagamento deste feito já está depositada, sem bloqueio, e seu saque prescinde de alvará. As providências a cargo deste Juízo esgotaram-se com a cientificação das partes acerca do efetivo depósito realizado (art. 50 da Resolução CJF 822/23).

Nos termos do art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF, o depósito é realizado em nome da parte autora/beneficiário da requisição, em conta individualizada, tratando-se, pois, de conta particular do beneficiário, não estando mais vinculada ao Juízo requisitante. Igualmente, na hipótese dos autos, o termo de curatela (Evento 1, anexo 7) dispõe que "Ficando a Curadora ciente de que a presente sentença não a autoriza a contrair empréstimos em nome do interditado, a dispor de seus bens e a movimentar contas de sua titularidade com saldo superior a R$5.000,00 (cinco mil reais)" (grifei).

Assim, a curadora deve pleitear a autorização do juízo da vara de órfãos e sucessões a fim de movimentar (sacar) o valor depositado no Banco do Brasil em favor do curatelado.

Intime-se a parte autora.

Após, nada mais havendo, arquive-se.
11/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:51

Despacho
27/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição
16/05/2025 13:13

Baixa Definitiva
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 19:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5111891-74.2025.4.02.9666/TRF (ERICK LUIZ DE LIMA LOPES)
01/04/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-81 processada no TRF2 com o no. 51118917420254029666/TRF (ERICK LUIZ DE LIMA LOPES)
20/03/2025 15:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-81
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/02/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-81
24/02/2025 14:35

Juntada de Petição
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/01/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 17:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/01/2025 17:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/01/2025 12:41

Juntada de Petição
14/11/2024 09:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 09:52

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
25/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/09/2024 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 17:14

Homologada a Transação
12/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:06

Determinada a citação
18/07/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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