30/07/2025 04:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
21/07/2025 07:35

Baixa Definitiva
21/07/2025 07:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJTER01
21/07/2025 06:53

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002615-21.2024.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: JEFERSON LAGES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FIES.

REVISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.375/2022. sentença de improcedência.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. a parte AUTORA NÃO SE ENQUADRA NA CONDIÇÃO DE INADIMPLENTE PARA FAZER JUS À BENESSE LEGAL.

A ISONOMIA MATERIAL PRESSUPÕE A IGUAL APLICAÇÃO DAS NORMAS ÀQUELES QUE PREENCHAM IGUAIS CONDIÇÕES. PACTA SUNT SERVANDA.

RECURSO da parte autora CONHECIDO E não PROVIDO.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, suspendendo sua cobrança na forma do art. 98, §3º do CPC, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
16/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 31
24/04/2025 23:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
11/04/2025 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 15:38

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/03/2025 07:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51016344220244025101/RJ
20/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:38

Concedida a gratuidade da justiça
19/03/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 17:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51016344220244025101/RJ
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 11:38

Conclusos para julgamento
15/01/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:26

Juntada de Petição
11/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/12/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51016344220244025101/RJ
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 7 Número: 51016344220244025101
02/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 08:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
28/11/2024 05:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:43

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5125225-67.2023.4.02.5101

Ana Luiza Rodrigues Correia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106955-58.2024.4.02.5101

Grasiele Barboza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000339-34.2025.4.02.5001

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Alexandra Gama Carneiro

Advogado: Milena Mendonca Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 5091067-49.2024.4.02.5101

Amanda Ferreira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045440-65.2023.4.02.5001

Ivanildo Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo