16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101648-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DANILO BAIMA LOPES PINTOADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, arquivem-se os autos, com baixa.
12/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:53

Determinado o Arquivamento
11/09/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO30
15/07/2025 10:17

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5101648-26.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: DANILO BAIMA LOPES PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) ADMINISTRATIVO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. concessão de AUXILIO BRASIL/BOLSA FAMÍLIA. sentença de improcedência. recurso da união.

PODER-DEVER DE FISCALIZAÇÃO.

MERA INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO DO CADUNICO NÃO IMPLICA EM INGRESSO AO PROGRAMA QUE DEPENDE DA AVALIAÇÃO DE OUTROS FATORES.

AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO PAB/PBF. manutenção da sentença. recurso conhecido e provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.

Sem custas e honorários, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
16/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/05/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/04/2025 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/04/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/03/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/12/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:13

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007685-04.2025.4.02.0000

Joelson Vinicius Horato do Carmo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Camila Ramos de Oliveira Marques

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 5005143-48.2021.4.02.5110

Washington dos Santos Menezes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 20:25

Exibir Processo

Processo nº 5003577-53.2024.4.02.5112

Samuel Bastos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 5007361-37.2025.4.02.5101

Jeronimo Jose dos Anjos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5044612-69.2023.4.02.5001

Izaltina Cesconetto Pravato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo