16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029302-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WANDERSON GURGEL REISADVOGADO(A): CLOVIS ARAUJO DE LIMA (OAB RJ123213) DESPACHO/DECISÃO Eventos 29 e 37: À parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.
12/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:55

Despacho
12/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 14:16

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029302-43.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WANDERSON GURGEL REISADVOGADO(A): CLOVIS ARAUJO DE LIMA (OAB RJ123213) DESPACHO/DECISÃO Evento 29: À parte exequente para manifestação sobre os cálculos apresentados pela União, no prazo de 15 dias.

Outrossim, defiro a requerida dilação de prazo por 30 dias para parte executada comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.
19/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:53

Despacho
19/08/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 11:58

Despacho
17/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029302-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WANDERSON GURGEL REISADVOGADO(A): CLOVIS ARAUJO DE LIMA (OAB RJ123213) DESPACHO/DECISÃO Evento 17: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:24

Determinada a intimação
11/06/2025 21:42

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:42

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029302-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WANDERSON GURGEL REISADVOGADO(A): CLOVIS ARAUJO DE LIMA (OAB RJ123213)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas FOLGAS INDENIZADAS, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
19/05/2025 18:05

Juntada de Petição
16/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
04/04/2025 15:47

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:46

Juntada de Petição
03/04/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:03

Determinada a citação
02/04/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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