08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:58

Despacho
28/08/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/08/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 21:54

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003016-44.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ADRIANA EISFELD LEITE DE ASSUMPCAO MAGALHAES GOMES TAVARESADVOGADO(A): BEATRIZ RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ222808)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o COLÉGIO PEDRO II a pagar à parte autora indenização correspondente a 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio não gozados, com base na última remuneração percebida em atividade, acrescida das verbas de natureza permanente (inclusive abono de permanência), com correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica vedada a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a verba indenizatória.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados na forma do art. 86, § único c/c art. 85, §§ 3º c/c §2º, inc.

I a IV, e 5º do NCPC, em seus percentuais mínimos pre

vistos.

Custas de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 21:05

Juntada de Petição
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:01

Despacho
05/02/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:36

Decisão interlocutória
09/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:16

Despacho
14/11/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 20:48

Despacho
04/09/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:15

Despacho
09/08/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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