TRF2 - 5107172-04.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
-
14/09/2025 09:12
Juntada de Petição
-
09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
08/09/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/09/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
05/09/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 09:42
Decisão interlocutória
-
02/09/2025 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 14:01
Juntado(a)
-
29/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107172-04.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: ANA MARCIA DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 64 - 27/08/2025 - Juntado(a)Evento 62 - 27/08/2025 - PETIÇÃO -
27/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
27/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:11
Juntado(a)
-
27/08/2025 17:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'
-
27/08/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107172-04.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: ANA MARCIA DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 14/08/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica Requisição Cumprimento Inserir/Retirar Isenção de Imposto de RendaRefer. ao Evento 52(AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS) Prazo: 20 dias Status:AGUARD.
ABERTURAEvento 52 - 14/08/2025 - Determinada a intimação -
19/08/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 13:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/08/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
-
14/08/2025 20:59
Determinada a intimação
-
14/08/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 07:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF01
-
21/07/2025 06:50
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
-
19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5107172-04.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: ANA MARCIA DE SOUZA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736)ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) PROCESSO CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR ACOMETIMENTO DE MOLÉSTIA GRAVE.
CÂNCER DE MAMA. divergência quanto ao termo inicial DA REPETIÇÃO.
DATA DO INICIO DA DOENÇA.
INICIO DA ENFERMIDADE FORA DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIBUTÁRIO. PRECEDENTES DO STJ.
TERMO INICIAL A PARTIR DO PAGAMENTO REALIZADO APÓS A DECLARAÇÃO ANUAL DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA.
NOVEL ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, modificando a sentença no sentido de fixar como termo inicial da repetição do indébito tributário, a data de entrega da declaração do imposto de renda, respeitada a prescrição quinquenal.
Sem condenação em honorários, eis que vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
16/06/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 14:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
28/05/2025 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
07/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/05/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/03/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/03/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 10:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/03/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/01/2025 16:28
Juntada de Petição
-
28/01/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/01/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:07
Julgado procedente o pedido
-
27/01/2025 12:44
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
-
24/01/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/01/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 19:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/01/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/12/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/12/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:56
Não Concedida a tutela provisória
-
17/12/2024 12:18
Juntado(a)
-
17/12/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004142-65.2025.4.02.5117
Paulo Vitor Crissostomo Goncalves
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 11:14
Processo nº 5005392-28.2023.4.02.5110
Gelso de Souza Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2023 10:41
Processo nº 5020241-12.2021.4.02.5001
Marcelo Ribeiro Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002336-92.2025.4.02.5117
Alexandre Herdy Queiroz
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/07/2025 12:35
Processo nº 5003050-95.2024.4.02.5114
Luiz Weide
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/11/2024 21:54