12/09/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002336-92.2025.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ALEXANDRE HERDY QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): KELLY MARINHO MOTA (OAB RJ233691)ADVOGADO(A): DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA parte autora. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA parte autora CONHECIDO E desprovido.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judicária deferida na origem.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002336-92.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ALEXANDRE HERDY QUEIROZADVOGADO(A): KELLY MARINHO MOTA (OAB RJ233691)ADVOGADO(A): DANIELLE MANHÃES SOARES LEONTINO DE ANDRADE (OAB RJ258495)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
16/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 17:16

Conclusos para julgamento
18/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:44

Juntada de Petição
07/04/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 10:17

Determinada a citação
03/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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