09/08/2025 14:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:35

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:37

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009896-48.2021.4.02.5110/RJAUTOR: PRISCILA MARCOLINO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CESAR RIBEIRO (OAB RJ102908)ADVOGADO(A): EWERTON MARTINS DA MOTTA (OAB RJ226032)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2022 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/02/2022 13:11

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
09/02/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 09:36

Despacho
08/02/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2021 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/08/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 15:50

Decisão interlocutória
23/08/2021 19:55

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 19:49

Alterado o assunto processual
23/08/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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