21/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
21/07/2025 07:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITB01
21/07/2025 06:53

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 98 e 99
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 98 e 99
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001120-63.2024.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: MARINHO MAIA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA DA CONCEICAO RAMOS FONSECA (OAB RJ220231) TRIBUTÁRIO.

IRPF.

ISENÇÃO.

MOLÉSTIA GRAVE.

CARDIOPATIA GRAVE.

RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.

ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI Nº 7.713/88.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÕES DE QUE O JUÍZO A QUO NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO OS LAUDOS MÉDICOS APRESENTADOS NA INICIAL.

NÃO OBSTANTE O LAUDO MÉDICO JUNTADO PELA PARTE AUTORA, FORA REALIZADA PERÍCIA MÉDICA, QUE SERVE COMO MEIO DE PROVA NOS AUTOS PARA EVIDENCIAR A DOENÇA.

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA FINS DA ISENÇÃO PLEITEADA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE provimento, mantendo incólume a sentença a quo.

Deixo de condenar o Recorrente aos ônus sucumbenciais em razão do benefício da gratuidade de justiça, ora deferido em evento 3.

Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
16/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 15
10/06/2025 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82
26/05/2025 15:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82
18/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/05/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
12/05/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71 e 72
15/04/2025 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:43

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
25/02/2025 21:02

Juntada de Petição
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 58
13/02/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 12:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2025 23:31

Juntada de Petição
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/11/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 27/11/2024 15:24:41)
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 40 e 41
26/11/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024 17:57

Juntada de Petição
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 40 e 41
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/11/2024 13:06

Juntada de Petição
06/11/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 11:28

Decisão interlocutória
30/10/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARINHO MAIA FONSECA Data: 03/12/2024 às 09:40. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
30/10/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 07/10/2024 13:21:55)
09/09/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 15:34

Determinada a intimação
21/08/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 11:00

Juntada de Petição
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/07/2024 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 17:29

Juntada de Petição
03/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 09:51

Juntada de Petição
20/05/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 11:57

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
14/05/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 13:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
13/05/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2024 13:16

Determinada a intimação
30/03/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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