TRF2 - 5000579-96.2025.4.02.5106
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/08/2025 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 17:11
Determinada a intimação
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05/08/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000579-96.2025.4.02.5106/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CLAUDIA FONSECA PINHEIRO (Pais)ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404)ADVOGADO(A): JULIA TONELI LORETTI CUNHA (OAB RJ245945)AUTOR: PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404)ADVOGADO(A): JULIA TONELI LORETTI CUNHA (OAB RJ245945)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários. -
11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 10:27
Julgado improcedente o pedido
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10/07/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 14:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 10:01
Juntada de Petição
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/06/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 13:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
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13/06/2025 16:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000579-96.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404)ADVOGADO(A): JULIA TONELI LORETTI CUNHA (OAB RJ245945)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 20 - 07/05/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 17 - 06/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
12/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 38
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12/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
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09/05/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/05/2025 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 17:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PIETRO FONSECA PINHEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA <br/> Data: 10/06/2025 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-r
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07/05/2025 17:18
Determinada a intimação
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07/05/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 14:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/05/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2025 09:22
Não Concedida a tutela provisória
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27/03/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/03/2025 16:49
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 09:49
Determinada a intimação
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06/03/2025 10:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 10:18
Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
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05/03/2025 12:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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