06/08/2025 14:28

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 13:25

Decisão interlocutória
24/07/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 07:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO33
21/07/2025 06:50

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003057-34.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ANA MARIA PRADO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MÁRCIA FARIA DE SOUZA (OAB RJ063821) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.

CONCEITO MAIS AMPLO DE OMISSÃO.

INADEQUADA OU GENÉRICA FUNDAMENTAÇÃO.

ASSISTE RAZÃO AOs EMBARGANTEs. fazer constar NA parte dispositiva DO ACÓRDÃO EMBARGADO a revogação expressa da tutela de urgência CONFIRMADA EM SENTENÇA. MODULA-SE OS EFEITOS DO JULGADO APENAS PARA GARANTIR ÀQUELES QUE TENHAM INICIADO O PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, OU QUE SE ENCONTREM EM TRATAMENTO, A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ATÉ QUE OBTENHAM ALTA MÉDICA, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1.080.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

DECISÃO EMBARGADA PONTUALMENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração de ambas as partes, para: I) fazer constar em sua parte dispositiva a revogação expressa da tutela de urgência deferida em EVENTO 8, e confirmada na sentença (EVENTO 24); II) observar a modulação dos efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1.080, conforme mencionado acima, com a obrigação da parte ré de garantir a continuidade do tratamento já iniciado, ser for o caso, até a alta médica, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em honorários.

Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
16/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/06/2025 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 11/06/2025 14:00 Sequencial: 2
10/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 17:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 28
28/05/2025 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/08/2021 15:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/08/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2021 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
20/08/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/08/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/08/2021 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2021 16:53

Determinada a intimação
02/08/2021 14:10

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 11:13

Juntada de Petição
20/07/2021 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/07/2021 14:41

Juntada de Petição
09/07/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/06/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 19:46

Determinada a intimação
22/06/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 13:38

Juntada de Petição
25/05/2021 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/04/2021 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/04/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/04/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2021 15:57

Julgado procedente o pedido
05/04/2021 17:04

Conclusos para julgamento
29/03/2021 13:20

Juntada de Petição
20/03/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/02/2021 07:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
14/02/2021 01:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 05:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
08/02/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/02/2021 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/02/2021 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/02/2021 08:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
05/02/2021 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
04/02/2021 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/02/2021 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA
04/02/2021 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2021 14:23

Concedida a tutela provisória
03/02/2021 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2021 14:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22F para RJRIOJE04S)
01/02/2021 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/01/2021 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 18:37

Declarada incompetência
22/01/2021 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00