TRF2 - 5042070-98.2025.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARCIA PEREIRA DE ALCANTARA

CPF *74.***.*99-90

Advogados

MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA

OAB: 138633/RJ

CPF *60.***.*66-94

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 07:20

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2025 06:50

    Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

  • 19/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2025 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5042070-98.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: MARCIA PEREIRA DE ALCANTARAADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) medida de urgência.

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.  suspensão do ato administrativo que determinou a redução de sua pensão militar.  não preenchidos os pressupostos autorizadores da antecipação de tutela previstos no art. 300 do CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    DECISÃO MANTIDA.  ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão.

    Sem custas, nem honorários nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95, por se tratar de recurso contra decisão interlocutória.

    Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.    

  • 16/06/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2025 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2025 14:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/06/2025 14:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 11/06/2025 14:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59

  • 10/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 04/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 27/05/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 3

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 3

  • 16/05/2025 14:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001642-26.2025.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 16/05/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 18:13

    Distribuído por dependência - Número: 50016422620254025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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