TRF2 - 5001983-37.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151993-41.2025.4.02.9666/TRF (TEREZINHA DE CARVALHO GOMES)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001983-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TEREZINHA DE CARVALHO GOMESADVOGADO(A): ERIKA LUZIA MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ217538) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:16
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-43 processada no TRF2 com o no. 51519934120254029666/TRF (TEREZINHA DE CARVALHO GOMES)
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02/07/2025 16:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-43
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001983-37.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: TEREZINHA DE CARVALHO GOMESADVOGADO(A): ERIKA LUZIA MAGALHAES DA SILVA (OAB RJ217538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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12/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/06/2025 13:13
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-43
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05/06/2025 09:16
Juntada de Petição
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22/05/2025 07:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/04/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/04/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2025 23:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/03/2025 23:08
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
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26/03/2025 14:02
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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05/02/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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05/02/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 00:40
Julgado procedente o pedido
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13/09/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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13/09/2024 16:49
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 11/09/2024 15:30. Refer. Evento 14
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13/09/2024 10:21
Juntado(a)
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11/09/2024 17:29
Juntado(a)
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09/09/2024 13:21
Juntada de Petição
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14/08/2024 12:56
Juntada de Petição
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14/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 15:24
Determinada a intimação
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04/07/2024 01:25
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 08:48
Juntada de Petição
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26/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/06/2024 17:55
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 11/09/2024 15:30
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14/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:45
Despacho
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26/04/2024 20:12
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 14:25
Juntada de Petição
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27/03/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 15:09
Não Concedida a tutela provisória
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15/02/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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