TRF2 - 5017571-66.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2024 14:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040438-13.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 40, 80, 99
-
17/11/2023 18:19
Baixa Definitiva
-
17/11/2023 18:19
Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
-
25/10/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 93
-
16/10/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
16/10/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 09:28
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 09:28
Recurso Especial não admitido
-
31/07/2023 14:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
04/05/2023 00:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/04/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
11/04/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
-
10/02/2023 12:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
09/02/2023 14:22
Juntada de Petição
-
11/01/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/01/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
13/12/2022 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
13/12/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 22:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2022 22:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
17/11/2022 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/11/2022 14:16
Juntada de Petição
-
04/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, serem julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP- 2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5017571-66.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: HSL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: MILTON SOLDANI AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/10/2022 10:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
-
26/10/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/10/2022 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
25/10/2022 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/07/2022 11:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
14/07/2022 11:54
Retirado de pauta
-
14/07/2022 11:51
Lavrada Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5017571-66.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: HSL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: MILTON SOLDANI AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO: NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO: RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO: ANDRÉ ALENCAR FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2022 12:27
Juntada de Petição
-
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/07/2022 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/04/2022 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/03/2022 17:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
23/03/2022 17:40
Juntada de Petição
-
18/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2022 19:04
Lavrada Certidão
-
10/02/2022 18:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/02/2022 18:35
Concedida em parte a Medida Liminar
-
09/12/2021 17:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34 do processo originário.Número: 50175595220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
04/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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