12/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
12/08/2025 15:13

Determinado o Arquivamento
12/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 07:55

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50013076420254025001/TRF2
24/03/2025 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
24/03/2025 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 38
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 18:17

Recebido o recurso de Apelação
28/02/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 11:46

Juntada de Petição
26/02/2025 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
20/02/2025 11:43

Concedida a Segurança
19/02/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 12:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
27/01/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 18:42

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT05S)
24/01/2025 13:44

Alterado o assunto processual
23/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:17

Declarada incompetência
23/01/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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