TRF2 - 5000942-80.2025.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-80.2025.4.02.5107/RJAUTOR: FERNANDO SALINO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MATHILDE DE SOUSA SALINO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO da presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprida a obrigação de fazer, no caso de se tratar de acordo ilíquido, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
Antes do cadastramento das requisições, faculta-se ao (à) advogado (a) constituído(a) a apresentação do contrato de honorários, de forma a permitir a elaboração de requisição em separado dos honorários contratuais, que, desde já, se for o caso, defiro.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
Cientifique-se a parte autora. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data registrada no sistema. -
17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 20:29
Homologada a Transação
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17/09/2025 18:05
Conclusos para julgamento
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17/09/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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17/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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16/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-80.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: FERNANDO SALINO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MATHILDE DE SOUSA SALINO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 15/09/2025 - PETIÇÃO -
15/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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15/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-80.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: FERNANDO SALINO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MATHILDE DE SOUSA SALINO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 21/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
21/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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21/08/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 07:15
Juntada de Petição
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21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-80.2025.4.02.5107/RJ ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Evento 58: "Havendo pedido de esclarecimentos que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias." -
01/08/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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28/07/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-80.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: FERNANDO SALINO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MATHILDE DE SOUSA SALINO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
10/07/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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10/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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01/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000942-80.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: FERNANDO SALINO FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MATHILDE DE SOUSA SALINO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA (OAB RJ227650)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 16/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
17/06/2025 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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17/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 19:49
Juntada de Petição
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/05/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/05/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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29/04/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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14/04/2025 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/04/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO SALINO FERREIRA <br/> Data: 06/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARI
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01/04/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 14:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 19:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 19:09
Não Concedida a tutela provisória
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22/03/2025 01:20
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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20/03/2025 14:51
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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20/03/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 15:17
Juntada de Petição
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18/03/2025 19:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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