15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:06

Determinada a intimação
22/08/2025 18:03

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
21/08/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 12:12

Juntado(a)
22/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028363-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS GONCALES DA SILVAADVOGADO(A): TATIANA LOPEZ FERNANDEZ (OAB RJ198220)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas nem verba honorária.

Condeno o réu no ressarcimento dos honorários periciais.

Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 502, da Lei 13.105/15).

Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, conceder o benefício de pensão por morte NB 225.466.905-7, em favor da parte autora ROSANGELA DOS SANTOS GONCALES DA SILVA, com pagamentos administrativos a partir da data do óbito (29/11/2024), na forma do acordo. Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.

Intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias.

Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.

Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
16/07/2025 15:41

Juntado(a)
16/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/07/2025 14:47

Homologada a Transação
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 16:12

Conclusos para julgamento
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:26

Determinada a intimação
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028363-63.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS GONCALES DA SILVAADVOGADO(A): TATIANA LOPEZ FERNANDEZ (OAB RJ198220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 02/07/2025 - Juntada de certidão
02/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 15/07/2025 15:30
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028363-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS GONCALES DA SILVAADVOGADO(A): TATIANA LOPEZ FERNANDEZ (OAB RJ198220) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
17/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:59

Decisão interlocutória
04/04/2025 12:05

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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