03/09/2025 13:22

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
31/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
28/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 21:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010065-34.2023.4.02.9388/TRF (JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA)
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017458-84.2021.4.02.5118/RJEXEQUENTE: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (OAB RJ107057)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (OAB RJ062816)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para, atribuindo-lhes, excepcionalmente, efeitos modificativos, anular a sentença ora embargada, determinando a suspensão do feito até que sobrevenha notícia do pagamento/depósito da requisição 5010065-34.2023.4.02.9388.

Intimadas as partes, proceda a Secretaria ao registro da suspensão no sistema processual.

Publique-se.

Intimem-se.
08/06/2025 23:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/06/2025 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 01:50

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 176 e 177
10/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 10:12

Juntada de Petição
09/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
08/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/04/2025 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 08:27

Determinada a intimação
04/04/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 15:48

Juntada de Petição
12/01/2024 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/01/2024 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Conclusos para julgamento - 09/01/2024 10:35:55)
30/12/2023 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029111-32.2023.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/12/2023 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029110-47.2023.4.02.9445/TRF (JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO)
13/12/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
07/12/2023 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/12/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-63 processada no TRF2 com o no. 50291113220234029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-63 processada no TRF2 com o no. 50291104720234029445/TRF (JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO)
01/12/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*44-63 processada no TRF2 com o no. 50100653420234029388/TRF (JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA)
28/11/2023 14:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*44-63
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
17/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/10/2023 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-63
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
19/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
16/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
14/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 12:41

Decisão interlocutória
14/09/2023 08:06

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
01/09/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2023 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*44-63
28/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 18:36

Decisão interlocutória
28/08/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/08/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/08/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/07/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 12:29

Juntada de Petição
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
07/07/2023 12:05

Juntada de Petição
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
22/06/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
22/06/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 12:42

Determinada a intimação
22/06/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
05/06/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
23/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:54

Determinada a intimação
23/05/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 04:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/05/2023 04:21

Transitado em Julgado
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/04/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
15/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2023 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2023 18:34

Conclusos para julgamento
30/01/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/12/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/12/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 13:45

Decisão interlocutória
06/12/2022 11:44

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 11:11

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 12:52

Juntada de Petição
01/12/2022 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/11/2022 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2022 10:49

Decisão interlocutória
23/11/2022 06:23

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 06:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para julgamento - 23/11/2022 06:21:30)
23/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/11/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:39

Juntada de Petição
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/10/2022 16:52

Juntado(a)
13/10/2022 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
13/10/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/09/2022 16:34

Juntado(a)
30/08/2022 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2022 18:01

Determinada a intimação
30/08/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 11:22

Juntada de Petição
18/08/2022 11:57

Juntada de Petição
16/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/07/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2022 17:24

Determinada a intimação
12/07/2022 16:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2022 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/07/2022 13:02

Juntada de Petição
07/07/2022 13:01

Juntada de Petição
07/07/2022 13:00

Juntada de Petição
01/07/2022 17:38

Juntada de Petição
29/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2022 17:42

Juntado(a)
10/06/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
10/06/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2022 20:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA Data: 10/05/2022 às 13:20. Local: Sala 1 - Rua Ailton da costa, 115, sobreloja Perito: RODRIGO CORREA DO REGO
09/05/2022 20:54

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 24
27/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/04/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
19/04/2022 14:32

Juntada de Petição
14/04/2022 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/04/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/04/2022 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
12/04/2022 12:51

Intimado em Secretaria
12/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2022 12:54

Determinada a intimação
11/04/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 12:36

Juntada de Certidão
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2022 16:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA Data: 12/04/2022 às 09:20. Local: Sala 1 - Rua Ailton da costa, 115, sobreloja Perito: RODRIGO CORREA DO REGO
29/03/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/03/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2022 12:58

Juntada de Petição
12/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/02/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2022 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/02/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 14:09

Determinada a citação
01/02/2022 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2021 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 16:40

Decisão interlocutória
09/11/2021 19:42

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02F para RJDCA03S)
05/11/2021 12:55

Alterado o assunto processual
26/10/2021 17:24

Declarada incompetência
25/10/2021 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00