31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149912-22.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO VIEIRA DE SOUZA)
31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149911-37.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO VIEIRA DE SOUZA)
18/07/2025 09:39

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006630-09.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RICARDO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): GILVERTON LODI GUIMARÃES (OAB ES018662) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 14:01

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-71 processada no TRF2 com o no. 51499122220254029666/TRF (RICARDO VIEIRA DE SOUZA)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-71 processada no TRF2 com o no. 51499113720254029666/TRF (RICARDO VIEIRA DE SOUZA)
04/07/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-71
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006630-09.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: RICARDO VIEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): GILVERTON LODI GUIMARÃES (OAB ES018662)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 10:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-71
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:01

Determinada a intimação
19/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:07

Determinada a intimação
14/04/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição
12/03/2025 13:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 13:07

Transitado em Julgado
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2024 08:22

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/07/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2024 08:50

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:06

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2023 16:56

Determinada a citação
13/11/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5039033-63.2025.4.02.5101

Marcos Henrique Pereira

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006469-38.2024.4.02.5110

Victor Edson Roza Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 5005627-24.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Nova Iguacu

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5020019-39.2024.4.02.5001

Lorrayne Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5001763-75.2025.4.02.5110

Ilana Gama

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Gustavo da Silva Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo