TRF2 - 5114823-92.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
14/09/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
09/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5114823-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIO STEFAN KALLMANNADVOGADO(A): VIVIANE VIEGAS COELHO (OAB RJ211064)ADVOGADO(A): ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034) DESPACHO/DECISÃO No evento 81, este Juízo determinou a intimação da CEAB-DJ para que efetuasse o correto cumprimento da obrigação de fazer, da seguinte forma: "(...)Assim, corretos os cálculos da Contadoria Judicial (evento 73), os quais devem ser observados para fins de cumprimento da obrigação de fazer. 2) Intimem-se o INSS e sua CEAB DJ para revisar a renda mensal do benefício da parte autora de acordo com o valor de R$ 7.786,02, em 12/2024 (evento 73, cálculo 1), o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 dias. 3) Cumprido, intime-se novamente o INSS para apresentar o cálculo das diferenças devidas, também em 15 dias (...)" (grifei) O cumprimento está comprovado no evento 89.
Em seguida, no evento 105, a parte exequente discordou dos cálculos dos atrasados, fornecidos pelo INSS no evento 99.
Mais uma vez, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial, verbis (evento 107): "Diante da discordância da parte autora em relação aos cálculos apresentados pelo INSS no ev. 99, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos das diferenças devidas, de acordo com a sentença proferida (evento 29), observando a impugnação da parte autora no evento 105, bem como o cumprimento da obrigação de fazer nos eventos 89 e 90 (...)" No parecer do evento 109, a contadoria judicial noticiou que o reajuste, implementado pelo INSS, ou seja, a obrigação de fazer, não estaria correto, pois a autarquia teria aplicado índice de reajuste inferior, o que gerou um valor corrigido menor do que o devido.
Assim, o benefício NB 084.164.731-3 vem sendo pago de forma incorreta.
A procuradoria do INSS, no evento 118, suplica pela intimação da CEAB-DJ para o efetivo cumprimento.
Desta forma, intime-se a CEAB-DJ para promova o correto cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de que seja corrigido o valor do benefício mensal do autor, ora exequente, na forma do CONREAJ constante no evento 99 (OUT2 - pág.6), no valor de R$ 8.157,41.
Atendido, dê-se vista ao exequente, por quinze dias.
Silente, retornem os presentes autos ao contador judicial, conforme já determinado por este Juízo no evento 107. -
03/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
03/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 14:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
14/08/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
08/08/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
01/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
31/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5114823-92.2021.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: MARIO STEFAN KALLMANNADVOGADO(A): JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034)ADVOGADO(A): ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693)ADVOGADO(A): VIVIANE VIEGAS COELHO (OAB RJ211064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 30/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 107 - 23/06/2025 - Despacho -
30/07/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
30/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 12:36
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
-
23/06/2025 17:05
Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
-
23/06/2025 17:05
Despacho
-
23/06/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
10/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5114823-92.2021.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: MARIO STEFAN KALLMANNADVOGADO(A): VIVIANE VIEGAS COELHO (OAB RJ211064)ADVOGADO(A): ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 06/06/2025 - PETIÇÃO -
08/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
08/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
29/04/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
26/03/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/03/2025 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 11:17
Despacho
-
11/03/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
07/03/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
07/03/2025 17:15
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
06/02/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
20/01/2025 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
09/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 19:50
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/12/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/12/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/12/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 12:50
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
-
26/11/2024 17:13
Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
-
26/11/2024 17:13
Despacho
-
07/10/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/10/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/10/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/08/2024 00:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2024 00:40
Despacho
-
29/08/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2024 18:26
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024
-
29/08/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2024 10:15
Juntada de Petição
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/08/2024 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2024 16:41
Determinada a intimação
-
25/07/2024 15:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
25/07/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 18:40
Juntada de Petição
-
23/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:51
Despacho
-
21/07/2024 10:51
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 13:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 19/07/2024 13:55:15)
-
16/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/06/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:18
Juntada de Petição
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/05/2024 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
17/05/2024 22:46
Despacho
-
17/05/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 12:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
17/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/04/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/04/2024 18:48
Julgado procedente o pedido
-
17/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
10/11/2023 14:05
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/10/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/10/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 15:08
Despacho
-
17/10/2023 11:14
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 16:53
Juntada de Petição
-
16/10/2023 16:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
16/10/2023 14:33
Juntada de Petição
-
22/11/2021 12:23
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
-
22/11/2021 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/11/2021 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/11/2021 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/11/2021 12:52
Despacho
-
19/11/2021 07:40
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2021 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/11/2021 12:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
16/11/2021 18:23
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2021 18:23
Determinada a citação
-
16/11/2021 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 15:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09S para RJRIO13S) - processo: 50490353420214025101
-
16/11/2021 14:12
Despacho
-
16/11/2021 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
16/11/2021 14:01
Juntada de peças digitalizadas
-
27/10/2021 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5022176-73.2024.4.02.5101
Fernando Koki Yassuhira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017066-59.2025.4.02.5101
Caio Furriel do Nascimento
Presidente - Conselho Regional de Educac...
Advogado: Angelo de SA Fontes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017066-59.2025.4.02.5101
Conselho Regional de Educacao Fisica 1ª ...
Caio Furriel do Nascimento
Advogado: Angelo de SA Fontes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/08/2025 15:41
Processo nº 5023892-72.2023.4.02.5101
Thais Cordeiro Costa
Antares Educacional S/A (Universidade Ve...
Advogado: Rafael Guimaraes Vieites Novaes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5023892-72.2023.4.02.5101
Thais Cordeiro Costa
Antares Educacional S/A (Universidade Ve...
Advogado: Ana Paula Rodrigues Maio Portal da Cruz
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2025 16:51