14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5114823-92.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIO STEFAN KALLMANNADVOGADO(A): VIVIANE VIEGAS COELHO (OAB RJ211064)ADVOGADO(A): ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034) DESPACHO/DECISÃO No evento 81, este Juízo determinou a intimação da CEAB-DJ para que efetuasse o correto cumprimento da obrigação de fazer, da seguinte forma: "(...)Assim, corretos os cálculos da Contadoria Judicial (evento 73), os quais devem ser observados para fins de cumprimento da obrigação de fazer. 2) Intimem-se o INSS e sua CEAB DJ para revisar a renda mensal do benefício da parte autora de acordo com o valor de R$ 7.786,02, em 12/2024 (evento 73, cálculo 1), o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 dias. 3) Cumprido, intime-se novamente o INSS para apresentar o cálculo das diferenças devidas, também em 15 dias (...)" (grifei) O cumprimento está comprovado no evento 89.

Em seguida, no evento 105, a parte exequente discordou dos cálculos dos atrasados, fornecidos pelo INSS no evento 99.

Mais uma vez, este Juízo determinou a remessa dos autos ao contador judicial, verbis (evento 107): "Diante da discordância da parte autora em relação aos cálculos apresentados pelo INSS no ev. 99, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos das diferenças devidas, de acordo com a sentença proferida (evento 29), observando a impugnação da parte autora no evento 105, bem como o cumprimento da obrigação de fazer nos eventos 89 e 90 (...)" No parecer do evento 109, a contadoria judicial noticiou que o reajuste, implementado pelo INSS, ou seja, a obrigação de fazer, não estaria correto, pois a autarquia teria aplicado índice de reajuste inferior, o que gerou um valor corrigido menor do que o devido.

Assim, o benefício NB 084.164.731-3 vem sendo pago de forma incorreta.

A procuradoria do INSS, no evento 118, suplica pela intimação da CEAB-DJ para o efetivo cumprimento.

Desta forma, intime-se a CEAB-DJ para promova o correto cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de que seja corrigido o valor do benefício mensal do autor, ora exequente, na forma do CONREAJ constante no evento 99 (OUT2 - pág.6), no valor de R$ 8.157,41.

Atendido, dê-se vista ao exequente, por quinze dias.

Silente, retornem os presentes autos ao contador judicial, conforme já determinado por este Juízo no evento 107.
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5114823-92.2021.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: MARIO STEFAN KALLMANNADVOGADO(A): JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034)ADVOGADO(A): ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693)ADVOGADO(A): VIVIANE VIEGAS COELHO (OAB RJ211064)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 30/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 107 - 23/06/2025 - Despacho
30/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
23/06/2025 17:05

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
23/06/2025 17:05

Despacho
23/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5114823-92.2021.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: MARIO STEFAN KALLMANNADVOGADO(A): VIVIANE VIEGAS COELHO (OAB RJ211064)ADVOGADO(A): ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (OAB RJ057693)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (OAB RJ119034)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
08/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/03/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:17

Despacho
11/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/03/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/03/2025 17:15

Juntada de Petição
18/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 19:50

Decisão interlocutória
18/12/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/12/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:50

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
26/11/2024 17:13

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
26/11/2024 17:13

Despacho
07/10/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/10/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/08/2024 00:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 00:40

Despacho
29/08/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 18:26

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024
29/08/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2024 10:15

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/08/2024 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:41

Determinada a intimação
25/07/2024 15:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:40

Juntada de Petição
23/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:51

Despacho
21/07/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 19/07/2024 13:55:15)
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:18

Juntada de Petição
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/05/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
17/05/2024 22:46

Despacho
17/05/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento
01/11/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:08

Despacho
17/10/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:53

Juntada de Petição
16/10/2023 16:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023 14:33

Juntada de Petição
22/11/2021 12:23

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
22/11/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2021 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/11/2021 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2021 12:52

Despacho
19/11/2021 07:40

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/11/2021 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2021 18:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2021 18:23

Determinada a citação
16/11/2021 16:29

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 15:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO09S para RJRIO13S) - processo: 50490353420214025101
16/11/2021 14:12

Despacho
16/11/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 14:01

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00