TRF2 - 5002222-35.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002222-35.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: EDMILSON CHAGAS PINTOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 08:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
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01/09/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148138-54.2025.4.02.9666/TRF (EDMILSON CHAGAS PINTO)
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07/07/2025 13:57
Baixa Definitiva
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07/07/2025 10:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-94 processada no TRF2 com o no. 51481385420254029666/TRF (BEATRIZ TRIPARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-94 processada no TRF2 com o no. 51481385420254029666/TRF (EDMILSON CHAGAS PINTO)
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01/07/2025 14:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-94
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01/07/2025 14:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-94
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/06/2025 07:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
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16/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002222-35.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: EDMILSON CHAGAS PINTOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ TRIPARI MELO (OAB RJ209218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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13/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2025 10:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-94
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13/06/2025 10:22
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:25
Despacho
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12/06/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:34
Despacho
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05/05/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 15:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 14:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJCAM04
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05/05/2025 14:35
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
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30/04/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/04/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 22:35
Conhecido o recurso e não provido
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10/04/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 18:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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22/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/02/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/01/2025 02:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/12/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 11:10
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/12/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 17:30
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/12/2024 16:36
Conclusos para julgamento
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02/12/2024 20:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJCAM04
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02/12/2024 20:20
Despacho
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29/11/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 08:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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22/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 23
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22/10/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/10/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 08:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/10/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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08/10/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 16:44
Julgado procedente o pedido
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27/09/2024 14:45
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 12:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2024 12:46
Não Concedida a tutela provisória
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10/04/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00