12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 09:25

Baixa Definitiva
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003273-90.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANALICE KATHERINE REZENDE MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Diante da informação prestada pelo Réu no Evento retro, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância da parte autora ou transcorrido in albis o prazo, dê-se baixa nos autos.

Caso contrário, venham os autos conclusos.
07/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:09

Determinada a intimação
07/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003273-90.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANALICE KATHERINE REZENDE MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
10/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:38

Juntada de Petição
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/04/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
28/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 12:55

Juntada de Petição
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/11/2024 14:36

Determinada a intimação
11/11/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
26/09/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 17:08

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
10/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
10/09/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/09/2024 08:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 08:51

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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