12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014402-72.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (OAB RJ112467)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023.

Evento 106, vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 18:19

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
14/07/2025 16:57

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 16:29

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014402-72.2023.4.02.5118/RJAUTOR: RENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (OAB RJ112467)ADVOGADO(A): BRUNA SCATOLINO GONZAGA (OAB RJ152668)RÉU: MANUEL TARGINO VICENTEADVOGADO(A): JOSE RUFINO DA SILVA JUNIOR (OAB PB020598)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em alterar o código do benefício previdenciário do Sr.MANUEL TARGINO VICENTE de auxílio por incapacidade temporária - acidente do trabalho (código 91) para auxílio por incapacidade temporária previdenciário (código 31).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora observar o art. 41, § 2º do mesmo diploma legal, ambos aplicados subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 14:39

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
19/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
19/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/05/2025 06:26

Juntada de Petição
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/05/2025 13:40

Determinada a intimação
14/05/2025 23:06

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:59

Juntada de Petição
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
02/04/2025 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 19:57

Conclusos para julgamento
01/03/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 23:59

Juntada de Petição - MANUEL TARGINO VICENTE (PB020598 - JOSE RUFINO DA SILVA JUNIOR)
14/02/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
30/01/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
23/01/2025 11:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
13/01/2025 16:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/01/2025 16:37

Determinada a citação
30/12/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/11/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:55

Concedida a gratuidade da justiça
28/10/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 08:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA05
19/09/2024 08:32

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/08/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
07/08/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 15:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
01/08/2024 14:03

Conhecido o recurso e provido
01/08/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
13/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 18:45

Intimado em Secretaria
28/06/2024 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
22/05/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 17:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/05/2024 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
13/05/2024 17:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/05/2024 21:11

Recebido o recurso de Apelação
08/05/2024 20:32

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2024 17:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2024 15:23

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 10/04/2024 14:42:19)
10/04/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2024 13:20:15)
09/04/2024 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/03/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJDCA05S)
26/03/2024 14:13

Alterado o assunto processual
26/03/2024 14:12

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Auxílio-Doença Acidentário
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 17:36

Declarada incompetência
21/02/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 12:20

Determinada a intimação
18/12/2023 19:13

Alterado o assunto processual
09/11/2023 18:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5040870-36.2023.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Instituto Estadual de Protecao e Defesa ...

Advogado: Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 18:59

Exibir Processo

Processo nº 5006484-12.2021.4.02.5110

Miriam dos Santos Nazario Moura

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberta Oliveira Valentim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5054684-38.2025.4.02.5101

Kiss Brasil Produtos de Beleza LTDA.

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001152-94.2022.4.02.5121

Rafael Salles da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001025-72.2025.4.02.5115

Renato Gomes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Martins Esteves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo