08/09/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063709-80.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL MARTINS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (OAB RJ158760) DESPACHO/DECISÃO Aos apelados ( AUTOR E RÉU ) em contrarrazões, no prazo de trinta dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §2º do art. 1009 do CPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista à apelante pelo prazo de quinze dias.
28/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:12

Recebido o recurso de Apelação
28/08/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063709-80.2022.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL MARTINS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (OAB RJ158760)SENTENÇASendo assim, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, a fim de restar por escorreito de qualquer vício a sentença que passa a ter a seguinte dicção: Ante a todo o exposto, estabilizando os efeitos da tutela antecipada (Evento 9), julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União a pagar a quantia de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais), relativo a dez salários mínimos, a titulo de indenização por danos morais, cujo valor será atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir desta data, observando-se o que dispõe a Súmula 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça.

Quanto ao valor das astrients, bem como valor dos soldos relativos ao período de outubro de 2022 até maio de 2025 (mês da prolação da sentença) ? valores estes que foram determinados na decisão de tutela - serão objeto de eventual execução de sentença e deverão ser corrigidos na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da lei. Condeno a União Federal no pagamento dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Deixo de condenar a parte autora em honorários, uma vez que decaiu de parte mínima do pedido.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 496, § 3 º, I do CPC/2015.

P.

I. "
11/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:53

Despacho
28/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063709-80.2022.4.02.5101/RJAUTOR: DANIEL MARTINS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (OAB RJ158760)SENTENÇAAnte a todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União a pagar a quantia de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais), relativo a dez salários mínimos, a titulo de indenização por danos morais, cujo valor será atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir desta data, observando-se o que dispõe a Súmula 362 do e.

Superior Tribunal de Justiça.

Custas na forma da lei. Condeno a União Federal no pagamento dos honorários advocatícios fixados na forma artigo 85, § 3º do CPC.

Deixo de condenar a parte autora em honorários, uma vez que decaiu de parte mínima do pedido.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 496, § 3 º, I do CPC/2015.

P.

I.
21/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
21/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 14:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
24/02/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 14:16

Determinada a intimação
18/02/2025 22:00

Juntada de Petição
01/02/2025 00:42

Juntada de Petição
23/01/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
02/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
06/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/11/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/10/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 23:59

Determinada a intimação
29/10/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/10/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:58

Determinada a intimação
02/09/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/08/2024 14:20

Intimado em Secretaria
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
24/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/07/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:40

Determinada a intimação
23/07/2024 13:19

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2024 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO LUIS SOARES RODRIGUES - EXCLUÍDA
22/07/2024 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO - EXCLUÍDA
19/07/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/06/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 21:38

Determinada a intimação
05/06/2024 12:26

Juntada de Petição
26/04/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/04/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87
18/04/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/04/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/04/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/04/2024 15:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
16/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:46

Determinada a intimação
04/03/2024 17:15

Juntada de Petição
04/03/2024 17:03

Juntada de Petição
04/03/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 20:02

Juntada de Petição
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/02/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:42

Determinada a intimação
29/01/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2024 11:40

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/10/2023 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2023 10:54

Despacho
23/10/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/09/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:41

Determinada a intimação
02/08/2023 15:10

Juntada de Petição
19/07/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2023 11:00

Despacho
25/05/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/05/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 12:10

Determinada a intimação
19/04/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:56

Determinada a intimação
14/04/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:29

Determinada a intimação
09/03/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 18:26

Juntada de Petição
02/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/01/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023 13:33

Determinada a intimação
21/11/2022 09:44

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 11:03

Concedida em parte a Tutela Provisória
10/10/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2022 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2022 13:00

Determinada a citação
01/09/2022 18:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 17:33

Juntada de Petição
22/08/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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