10/07/2025 12:47

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº 5038699-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NORMA FRANCISCA MONTEIRO DE SAADVOGADO(A): CRISTIANE FRAGOSO SILVA (OAB RJ121982) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS, para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias. a) Na mesma oportunidade, deverá informar, se for o caso, o valor da contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS) a ser recolhido, observados os parâmetros fixados pela Orientação Normativa número 01/2008 do Conselho da Justiça Federal, quais sejam:I - a contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, EXCLUÍDOS os juros de mora, que têm natureza indenizatória;II - no caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18º. da Constituição Federal;III - a contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04. b) Caso o executado não informe o valor de PSS a ser recolhido no prazo fixado, ou manifeste-se de maneira insatisfatória, advirto que os requisitórios serão expedidos sem o abatimento a este título. 2.

Fixo, provisoriamente, os honorários advocatícios devidos pelo executado no percentual mínimo dos incisos I a V (de acordo com as faixas), do art. 85, § 3º c/c § 5º, do novo CPC, a incidir sobre o valor da execução. 3.

Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 4.

Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), informando-se, no caso de requisições não tributárias, o percentual de juros fixado no título transitado em julgado. 5.

Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF2. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.
11/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 17:36

Juntada de Petição
20/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:56

Determinada a intimação
20/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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