14/09/2025 12:02

Despacho
11/09/2025 16:51

Juntada de Petição
10/09/2025 23:16

Juntada de Petição
20/08/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 12:18

Juntada de Petição
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 10:01

Determinada a intimação
25/07/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 17:23

Juntada de Petição
30/06/2025 13:03

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007943-80.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a ré apresentou o depósito dos valores que entende devidos, mas não apresentou a memória de cálculo da obrigação materializada no título judicial, com a devida aplicação da atualização monetária e juros de mora previsto na decisão judicial, conforme determinado na sentença. Sem a memória de cálculo dos valores devidos, a tarefa de impugnar os referidos cálculos torna-se bem mais complexa.

Creio que o comando da ADPF 219 não se limita à apresentação do valor considerado como devido, mas inclui também a obrigação de apresentar a metodologia matemática utilizada para se alcançar tal valor.

Sem a memória de cálculos há cerceamento de defesa em face do autor.

Intime-se a parte Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para apresentar a memória de cálculos e para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte autora (evento 76), adequando os cálculos do montante devido, se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise.

Intime-se.
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 07:03

Determinada a intimação
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007943-80.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ARACELE SANCHES DIASADVOGADO(A): LORENA TONONI FORTALEZA (OAB ES040574)ADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES BARBOSA (OAB ES033584)REQUERENTE: GERALDO GOMES DIASADVOGADO(A): LORENA TONONI FORTALEZA (OAB ES040574)ADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES BARBOSA (OAB ES033584) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
16/06/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:51

Determinada a intimação
13/06/2025 17:10

Juntada de Petição
12/06/2025 13:21

Juntada de Petição
12/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65
20/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 17:34

Juntada de Petição
10/04/2025 00:30

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
12/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
12/03/2025 13:11

Juntada de Petição - ARACELE SANCHES DIAS / GERALDO GOMES DIAS (ES040574 - LORENA TONONI FORTALEZA)
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
25/02/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 09:13

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição - (ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:57

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 03:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/06/2024 17:17

Juntada de Petição
10/06/2024 17:17

Juntada de Petição
10/06/2024 17:17

Juntada de Petição
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/05/2024 01:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:57

Juntada de Petição
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES40468 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/03/2024 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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