15/09/2025 23:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000930-27.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELIANE MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): NIVIA MACHADO DA MOTA (OAB RJ108253) DESPACHO/DECISÃO evento 57, OUT2 .Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Não havendo impugnação, prossiga-se no cumprimento das determinações exaradas no despacho retro.
30/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 11:52

Determinada a intimação
29/08/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:30

Determinada a intimação
28/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:39

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 19:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000930-27.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ELIANE MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): NIVIA MACHADO DA MOTA (OAB RJ108253)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, e condeno o INSS a proceder à implantação, em favor do autor, do benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, de um salário mínimo por mês, desde 13/11/2024.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
17/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2025 22:30

Juntada de Petição
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 17:03

Juntada de Petição
27/03/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 12:59

Juntada de Petição
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/02/2025 17:43

Juntada de Petição
22/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
22/02/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
20/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE MACHADO DE SOUZA <br/> Data: 02/04/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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