08/08/2025 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
09/07/2025 12:14

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004785-15.2023.4.02.5110/RJAUTOR: FABIO AUGUSTO NUNES DA SILVAADVOGADO(A): IBSEN SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ246413)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 18:21

Juntada de Petição
19/04/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/04/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2023 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2023 07:04

Decisão interlocutória
06/04/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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