29/07/2025 12:59

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 07:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSGO05
29/07/2025 07:52

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003492-52.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: PEDRO TRAJANO DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de acórdão. omissão constatada. não ponderação do valor probatório de atestado de saúde ocupacional. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

INOVAÇÃO de tese EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

CONTEXTO FÁTICO NÃO TRAZIDO a debate Nas razões dO RECURSO CÍVEL. A ausência de diligência do segurado em retomar as suas atividades laborais após a cessação do anterior auxílio-doença, bem como a sua inércia em buscar a recomposição de sua condição de segurado junto à Previdência Social por anos, impede o reconhecimento da manutenção da sua qualidade de segurado do regime geral de previdência social. não se trata da hipótese da tese firmada no Tema 300 da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, para o que NÃO BASTAria A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE SAÚDe OCUPACIONAL com exame realizado APÓS QUASE DOIS ANOS DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO por incapacidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E não providos.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003492-52.2024.4.02.5117/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: PEDRO TRAJANO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 7
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:21

Determinada a intimação
30/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/05/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 18:43

Retirado de pauta
01/04/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2025 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00 Sequencial: 23
24/03/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
25/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 14:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 14:13

Julgado improcedente o pedido
28/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/11/2024 15:15

Juntada de Petição
04/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO TRAJANO DE LIMA Data: 19/11/2024 às 11:30. Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
04/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/10/2024 16:09

Determinada a intimação
16/09/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 19:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 10:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 07:23

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
28/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/06/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:50

Não Concedida a tutela provisória
03/06/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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