17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005053-41.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: AZIZO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-44
09/09/2025 19:27

Juntada de Petição
09/09/2025 10:10

Juntada de Petição
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005053-41.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: AZIZO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
08/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 09:51

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 11:38

Juntada de Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005053-41.2024.4.02.5108/RJAUTOR: AZIZO DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a restabelecer o auxílio-doença da parte autora desde 29/07/2024, data da cessação do NB 644.321.904-3, até 45 dias a contar da implantação do benefício.

Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício.

Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 29/07/2024 até a efetiva implantação do benefício.

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.

Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no montante fixado na decisão que determinou a realização do ato pericial.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/01/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/12/2024 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 10:27

Juntada de Petição
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
16/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AZIZO DA SILVA CARVALHO <br/> Data: 03/12/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHE
10/10/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:30

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 13:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/08/2024 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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