03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021179-56.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamas-se o feito à ordem.

Narra a parte autora que sofreu tentativa de golpe bancário por terceiros estranhos à lide, ocasião em que, percebendo o risco de prejuízo, solicitou à ré o bloqueio de suas contas bancárias, todavia, ainda assim, teve R$ 20.000,00 retirados de sua conta e um empréstimo consignado de R$ 21.017,30 contraído em seu nome (Evento 1, OUT8).

Após tentativa de solução na via administrativa (Evento 1, OUT11 e OUT12), teve R$ 19.999,98,00 efetivamente devolvidos pela ré em seu favor (Evento 1, OUT17, p. 3) e foi informada que o empréstimo seria cancelado.

Não obstante, em razão do transtorno, transferiu a quantia depositada em sua conta - R$ 23.994,00 - para outra insituição financeira, contudo arrependeu-se da operação e desfê-la (Evento 1, OUT14), após o que teve novos R$ 20.000,00 retirados de sua conta de forma indevida em 21/05/2024 (Evento 1, OUT17, p. 3), operação que contestou, mas não foi acolhida pela ré (Evento 1, OUT16), ao passo que a quantia a título de empréstimo foi estornada à CEF (Evento 1, OUT17, p. 3), termos em que pugna pela repetição dos R$ 20.000,00 retirados de sua conta em 21/05/2024, bem como indenização por danos morais.

Compulsando atentamente o narrado e as provas até então produzidas, verifica-se, a princípío, a seguinte sucessão de eventos: (i) em 26/04/2025, R$ 20.000,00 foram transferidos da conta poupança da autora para a conta corrente e posteriormente retirados por pix (Evento 1, OUT8); (ii) em 26/04/2025, R$ 21.017,30 foram creditados na conta da autora a título de empréstimo consignado (Evento 1, OUT8); (iii) em 27/04/2024, R$ 19.999,98 foram retirados da conta da autora por pix, isto é, supostamente em razão do empréstimo fraudulentamente contratado no dia anterior, em favor de terceiro intitulado "Tainan" (Evento 1, OUT6); ainda: (iv) em 07/05/2024, R$ 19.999,98 foram estornados à conta da autora pela CEF (Evento 1, OUT17, p. 1); (v) em 21/05/2024, R$ 20.000,00 foram retirados da conta da autora sob a rubrica "DB AP POUP" (Evento 1, OUT17, p. 3); por fim, (vi) em 23/05/2024, R$ 19.999,98 foram creditados na conta corrente da autora sob a rubrica "CR RES POU" (Evento 1, OUT17, p. 3).

Em consulta ao glossário da CEF referente às rubricas financeiras lançadas em conta1, vê-se que "DB AP POUP" significa a transferência de quantia em conta corrente para a conta poupança integrada a esta mesma conta corrente - "DEBITO APLICACAO POUPANCA INTEGRADA IBC" -, e "CR RES POU" significa a transferência de quantia em conta poupança integrada de volta à conta corrente - "CREDITO RESGATE POUPANCA INTEGRADA SISAG".

Com efeito, causa estranheza que, após o estorno do valor de R$ 19.999,98 em 07/05/2024 pela CEF, conste novo laçamento de crédito, em 23/05/2024, do exato mesmo valor, muito próximo do retirado de sua conta e que constitui o objeto da ação - R$ 20.000,00 -, não mencionado na inicial, ainda porque, conforme o glossário da CEF, aparenta que a transação contestada de R$ 20.000,00 em 21/05/2024 trata-se de mera transferência de quantias entre contas de titularidade da própria autora.

Ademais, verifica-se que, em contestação, a parte ré alega que a autora contestou administrativamente a operação de R$ 20.000,00 realizada em 26/04/2025, não se manifestando a respeito da operação de R$ 20.000,00 de 21/05/2024, bem como que frisou a devolução da quantia de R$ 19.999,98 em 07/05/2024.

Nesses termos, converto o feito em diligências a fim de que a parte autora esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, qual operação financeira de R$ 20.000,00 pretende ver estornada, isto é, aquela de 26/04/2025, ou de 21/05/2024.

Ademais, esclareçam sucessivamente as partes, no pazo de 10 (dez) dias, começando pela autora, já valendo para tanto o prazo do parágrafo acima, as seguintes operações financeiras da conta da autora: (i) débito de R$ 20.000,00, datada de 21/05/2024, sob a rubrica "DB AP POUP" (Evento 1, OUT17, p. 3, linha 5); e (ii) crédito de R$ 19.999,98, datada de 23/05/2024, sob a rubrica "CR RES POU" (Evento 1, OUT17, p. 3, linha 21).

Com manifestação ou no silêncio, retornem conclusos para sentença. 1. https://www.caixa.gov.br/Downloads/contas-pessoa-fisica/glossario.pdf.
01/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
25/08/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
22/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021179-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANE CAMPANHA LOURENCOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS (OAB RJ149077)ADVOGADO(A): KARIN MARTINS COSTA (OAB RJ197134) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de sentença de indeferimento da petição inicial, revela-se cabível, excepcionalmente, o juízo de retratação, nos termos do art. 331, caput e §§, do CPC, ainda porque realizado no prazo para interposição de recurso inominado.

Assim, uma vez cumpridas as diligências determinadas no Evento 10, não subsiste razão para a extinção do feito.

Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021179-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANE CAMPANHA LOURENCOADVOGADO(A): KARIN MARTINS COSTA (OAB RJ197134)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 485, I, c/c o art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
21/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:56

Determinada a citação
20/05/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 14:11

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:52

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 11:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO06S para RJRIO17S)
12/03/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:11

Despacho
10/03/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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