19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008635-22.2024.4.02.5117/RJAUTOR: PIRILO CARDIASADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAREJEITO O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

P.

R.

I.

Autorizo o cumprimento remoto do expediente.
18/09/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 15:33

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 16:15

Juntada de Petição
20/06/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008635-22.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: PIRILO CARDIASADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da dificuldade na produção da prova pela parte autora em razão da hipossuficiência técnica, defiro a alteração da distribuição do ônus probatório para determinar que a parte ré comprove a inexistência de falha na prestação do serviço (art. 373, §1º, CPC e art. 6º, VIII, CDC).

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:42

Determinada a intimação
09/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/01/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
30/12/2024 11:53

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 18:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO03F)
19/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição
18/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:35

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 04/02/2025 14:30
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 13:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/11/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03F para CEJUSC-SGOA)
10/11/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 16:21

Determinada a intimação
04/11/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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