TRF2 - 5002884-45.2024.4.02.5120
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:34
Baixa Definitiva
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29/07/2025 07:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJNIG05
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29/07/2025 07:52
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002884-45.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: ROSANI FERRARI DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA NASCIMENTO FUSCO (OAB RJ218502)ADVOGADO(A): AGHATA RIBEIRO QUINTAES (OAB RJ243816) ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
MISERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 11.1).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002884-45.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: ROSANI FERRARI DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA NASCIMENTO FUSCO (OAB RJ218502) ADVOGADO(A): AGHATA RIBEIRO QUINTAES (OAB RJ243816) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:15
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/05/2025 15:37
Juntada de Petição
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08/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:13
Determinada a intimação
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07/05/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 14:56
Juntado(a)
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 08:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/03/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/03/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:50
Determinada a intimação
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10/03/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 17:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/02/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 12:12
Determinada a intimação
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/02/2025 17:03
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/12/2024 14:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/12/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/12/2024 09:04
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2024 19:00
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/12/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2024 00:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 17:46
Juntada de Petição
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30/09/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/09/2024 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
19/09/2024 12:09
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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13/09/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2024 15:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/09/2024 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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12/09/2024 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 21:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2024 21:59
Determinada a citação
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12/09/2024 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANI FERRARI DE CARVALHO <br/> Data: 17/10/2024 às 16:00. <br/> Local: OFTALMO - Dra FÁTIMA - Rua Conde de Bonfim, nº 422, Sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro. <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBE
-
05/09/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 21:40
Determinada a intimação
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19/08/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 09:25
Determinada a intimação
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29/07/2024 17:06
Alterado o assunto processual
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29/07/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 19:01
Juntada de Petição
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19/07/2024 04:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2024 15:04
Não Concedida a tutela provisória
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12/06/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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