STJ - 5017803-04.2021.4.02.5101

17/08/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/08/2023 13:23

Transitado em Julgado em 17/08/2023

26/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023 23:50

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

13/01/2023 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/01/2023 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

10/01/2023 17:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO