06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019955-83.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: JOSE LORENZO PAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL.

TEMA 364 DA TNU.

NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA.

IMPOSSIBILIDADE DE INTEGRAÇÃO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

RECURSO DA UNIÃO conhecido e provido. sentença de procedência reformada. pedido julgado improcedente. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão proferida anteriormente em sede recursal e julgar IMPROCEDENTE o pedido.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 em razão da inexistência de recorrente vencido.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/07/2025 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/07/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019955-83.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JOSE LORENZO PAZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 10/06/2025.
10/06/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/06/2025 07:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
08/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/04/2025 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
15/04/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/04/2025 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 13:30

Juntada de Petição
28/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2025 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:45

Determinada a citação
05/03/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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