TRF2 - 5007150-66.2023.4.02.5102
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/08/2025 12:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/08/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
13/08/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007150-66.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO CAMPOSADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
08/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 16:00
Determinada a intimação
-
08/08/2025 15:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/08/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 10:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIT07
-
05/08/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007150-66.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: JOSE ROBERTO CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
ANÁLISE DOCUMENTAL.
INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO PELA NEGATIVA ADMINISTRATIVA.
SUPERVENIÊNCIA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA COM DIB POSTERIOR.
PRESUNÇÃO DE CONTINUIDADE DO ESTADO INCAPACITANTE.
SEQUELAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL.
QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA COMPROVADAS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar o INSS a conceder ao autor auxílio por incapacidade temporária com DIB em 28/02/2023 e DCB em 24/06/2024.
As prestações serão acrescidas da taxa Selic.
Não há condenação em honorários de advogado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007150-66.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: JOSE ROBERTO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL PIRES LACERDA (OAB RJ199341) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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11/06/2025 17:12
Despacho
-
02/06/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
02/06/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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10/04/2025 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
27/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2024 17:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
02/08/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/07/2024 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
03/07/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 20:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/02/2024 18:57
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 00:03
Juntada de Petição
-
26/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/01/2024 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/12/2023 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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27/11/2023 12:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/11/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
24/11/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
24/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/10/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 28
-
09/10/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/10/2023 19:01
Juntada de Petição
-
06/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:04
Intimado em Secretaria
-
06/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ROBERTO CAMPOS <br/> Data: 25/10/2023 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janeiro <br/
-
02/10/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
21/09/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/09/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/09/2023 15:52
Determinada a citação
-
19/09/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/08/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 17:31
Determinada a intimação
-
23/06/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/05/2023 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 22:38
Determinada a intimação
-
26/05/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2023 15:22
Alterado o assunto processual
-
26/05/2023 15:21
Alterado o assunto processual
-
24/05/2023 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/05/2023 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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