TRF2 - 5003349-08.2024.4.02.5103
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
10/09/2025 17:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/09/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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07/08/2025 14:35
Despacho
-
05/08/2025 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 10:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJCAM04
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05/08/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
-
05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003349-08.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO.
INCAPACIDADE PRÉVIA COMPROVADA.
FIXAÇÃO DA DIB NA DATA DO ÚLTIMO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para fixar a DIB do auxílio por incapacidade temporária em 21/12/2023, com o pagamento das prestações vencidas desde então e mantidos os demais termos da sentença.
Não há condenação em honorários de advogado.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003349-08.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:41
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
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10/06/2025 09:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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06/06/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 11:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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07/11/2024 11:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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24/10/2024 22:35
Juntada de Petição
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 22:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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13/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 13:59
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/07/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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27/06/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 17:29
Juntada de peças digitalizadas
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24/05/2024 17:28
Juntada de peças digitalizadas
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24/05/2024 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 12:24
Não Concedida a tutela provisória
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08/05/2024 17:11
Juntada de Certidão
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08/05/2024 17:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KYCILLA LUZIA VELASCO DA SILVA FERREIRA <br/> Data: 28/05/2024 às 12:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos
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08/05/2024 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2024 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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