TRF2 - 5090492-12.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5090492-12.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: GILCENIR DE JESUS LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): RUBENS PARR DE OLIVEIRA (OAB RJ217370) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECOLHIMENTOS COM VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.
PERÍODO ANTERIOR À EC 103/2019.
VALIDADE PARA FINS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA.
TEMPO INSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer como tempo de contribuição e carência as competências de julho/1993, dezembro/1993 e abril/2001.
Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Transitado em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5090492-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: GILCENIR DE JESUS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): RUBENS PARR DE OLIVEIRA (OAB RJ217370) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:30
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
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10/06/2025 09:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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21/06/2024 16:41
Juntada de Certidão
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16/11/2023 19:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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15/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/10/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2023 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/09/2023 20:29
Juntada de Petição
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25/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2023 15:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/09/2023 12:56
Conclusos para julgamento
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24/09/2023 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/09/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2023 14:42
Julgado procedente em parte o pedido
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28/07/2023 18:43
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 21:37
Juntada de Petição
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25/02/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 04:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2022 09:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2022 09:26
Determinada a citação
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01/12/2022 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2022 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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