14/08/2025 10:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
13/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
12/08/2025 15:48

Juntada de Petição
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/07/2025 20:29

Juntada de Petição
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5059878-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: LUCAS CARNEIRO CURTY BASTOS GUERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) FIES. ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR.

ARTIGO 6º-B, III, DA LEI Nº 10.260/2001. PANDEMIA DA COVID-19.

A EMERGÊNCIA SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 FOI DECLARADA PELA PORTARIA MS Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO da União mantendo a sentença.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 13:47

Despacho
06/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 07:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/03/2025 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 07:58

Decisão interlocutória
07/03/2025 06:45

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
06/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
05/02/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 14:03

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:11

Determinada a intimação
26/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 06:55

Determinada a intimação
23/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:33

Determinada a intimação
10/10/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:06

Juntada de Petição
10/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/10/2024 10:39

Juntada de Petição
26/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 14:42

Juntada de Petição
11/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
12/08/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:45

Determinada a citação
12/08/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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