23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-95 processada no TRF2 com o no. 51661043020254029666/TRF (TRAJANO NETO E PACIORNIK - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-95 processada no TRF2 com o no. 51661043020254029666/TRF (RENATO FERNANDES PRADOS)
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 14:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-95
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-95
28/07/2025 14:28

Despacho
28/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097461-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO FERNANDES PRADOSADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)". 02. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 25% (vinte e cinco por cento) do proveito econômico. 03.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 04.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio. 05.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 06.

Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo período, justificar o pedido formulado no item "c" no evento 48, haja vista a comunicação do INSS no evento 44. 07.

Após, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 08.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 09.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
10/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 10:32

Despacho
03/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097461-72.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: RENATO FERNANDES PRADOSADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 29 - 28/03/2025 - Determinada a intimação
08/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:47

Juntada de Petição
30/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição
31/03/2025 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:41

Determinada a intimação
28/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/02/2025 09:49

Juntada de Petição
05/02/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 15:14

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
19/12/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 07:01

Concedida a tutela provisória
18/12/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 11:50

Determinada a intimação
27/11/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008834-44.2024.4.02.5117

Carlos Roberto Rodrigues da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 06:51

Exibir Processo

Processo nº 5005432-77.2023.4.02.5120

Francisco das Chagas Albuquerque

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 08:26

Exibir Processo

Processo nº 5015276-40.2025.4.02.5101

Kais Joinha Vestuario e Acessorios LTDA

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Fernao Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 21:23

Exibir Processo

Processo nº 5000728-77.2025.4.02.5111

Joao Luiz Ferraz de Barros

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5001692-83.2024.4.02.5118

Sara dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo