14/08/2025 10:44

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001692-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SARA DOS SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINE FERNANDES LEMOS (OAB RJ259876)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)REQUERENTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE FERNANDES LEMOS (OAB RJ259876)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 07/08/2025 - Expedição de Alvará
07/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
07/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:00

Expedição de Alvará
30/07/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139415-46.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO)
09/07/2025 17:09

Juntada de Petição
09/07/2025 17:09

Juntada de Petição
24/06/2025 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001692-83.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SARA DOS SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)REQUERENTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-78 processada no TRF2 com o no. 51394154620254029666/TRF (LUIZ FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO)
11/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-78
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 18:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-78
15/04/2025 10:08

Juntada de Petição
14/04/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
24/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:01

Determinada a intimação
11/03/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/03/2025 12:42

Transitado em Julgado
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
31/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 12:06

Conclusos para julgamento
30/01/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/01/2025 14:22

Juntada de Petição
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 18:48

Determinada a intimação
23/12/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90 e 91
10/12/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/12/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/12/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/12/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/11/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/10/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/10/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
28/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
06/09/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/08/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/08/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
19/08/2024 15:03

Determinada a intimação
17/08/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
09/05/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
23/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 27
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/04/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
06/04/2024 13:22

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/04/2024 20:10

Determinada a intimação
04/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:50

Determinada a intimação
03/04/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO <br/> Data: 25/06/2024 às 11:00. <br/> Local: CONSULTORIO MEDICO DR ANDERSON PUREZA - Rua Miguel de Frias, núm. 150, sala 1011, Icaraí - Niterói-RJ (COEV- CLÍN
03/04/2024 18:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 16:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
01/04/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:09

Decisão interlocutória
01/04/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
07/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:32

Concedida a gratuidade da justiça
05/03/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
05/03/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/03/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:45

Determinada a intimação
05/03/2024 08:34

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 00:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2024 00:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/03/2024 21:48

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00