21/08/2025 07:35

Baixa Definitiva
21/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
19/08/2025 16:34

Juntada de Petição
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
31/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:27

Decisão interlocutória
31/07/2025 11:43

Juntada de Petição
31/07/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009778-03.2024.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO IMPETRANTE: LETICIA ELEOTERO BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES (OAB ES038235)ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA (OAB ES038265)IMPETRANTE: AISHILLA BARBOSA LA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES (OAB ES038235)ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA (OAB ES038265) DESPACHO/DECISÃO Parte autora informa que a Previdência Social instituiu novo requerimento administrativo com a DER em 10/07/2024, no entanto, no novo requerimento foi agendado perícia social e médica.

Atenta que já foram feitas duas perícias sociais, em 01/08/2024 e 09/01/2025 nos requerimentos indeferidos indevidamente pela autarquia.

Requer seja considerado o estudo social já realizado, a fim de se submeter apenas à perícia médica na via administrativaevento 67, PET1.

Comunica o INSS que a avaliação social está designada para o dia 24/06/2025 e a perícia médica, em 06/08/2025evento 69, INF1.

Decido.

A controversia dos autos se limita à realização da perícia médica, mediante apresentação de certidão de nascimento.

Diante disso, não cabe nesse mandamus discutir a necessidade ou não de submeter a impetrante à nova avalização social, o que ultrapassaria os limites da demanda.

Outrossim, o juízo está atento que o presente mandado de segurança foi impetrado no dia 06/11/2024, com decisão deferindo a liminar datada de 16/12/2024, para realização da perícia médica, sendo essa confirmada em sentença transitada em julgado desde 11/04/2025.

No entanto, por sucessivos erros cometidos pela Administração Previdenciária até a presente data não foi cumprida a ordem judicial, sem qualquer justificativa.

Assim, considerando a desídia e a negligência por parte do INSS verificadas nos autos, é dessarazoada a marcação da diligência apenas para daqui a 02 meses, o que vai contra, inclusive, o postulado de celeridade intrínseco ao mandado de segurança, ainda mais no presente caso que envolve a tutela de crédito de natureza alimentar. Diante desse cenário, intime-se a impetrada para comprovar realização da perícia médica, no prazo de 30 dias, a contar da intimação dessa decisão, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da ordem judicial.

Cumprido ou em nada sendo requerido, dê-se baixa.
05/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 21:44

Decisão interlocutória
05/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/05/2025 16:34

Juntada de Petição
14/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/05/2025 19:05

Decisão interlocutória
14/05/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
13/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 21:23

Decisão interlocutória
07/05/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
22/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/04/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 21:54

Determinada a intimação
15/04/2025 07:58

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 07:57

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
13/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
14/02/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 22:33

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 08:30

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 26
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/12/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:31

Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 13:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
12/12/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 20:41

Decisão interlocutória
18/11/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
14/11/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 15:53

Juntada de Petição
12/11/2024 15:53

Juntada de Petição
11/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:19

Decisão interlocutória
07/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS501J)
06/11/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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